A nova política contará com o apoio do Sebrae, da Caixa e de entidades da sociedade civil
O presidente Jair Bolsonaro assinará um decreto instituindo a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. Será lançado um portal chamado Brasil pra Elas, com a Jornada da Mulher Empreendedora.
A nova política contará com o apoio do Sebrae, da Caixa e de entidades da sociedade civil. Estará conectada com iniciativas em curso em outras pastas, como Mulheres, Cidadania, Educação e Ciência e Tecnologia.
Os objetivos da estratégia são: promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino, dar acesso à informação das políticas, instrumentos e serviços que apoiam essa agenda, ampliar a oferta de crédito às mulheres, contribuir para a emancipação das mulheres em situação de vulnerabilidade e promover a sustentabilidade financeira dos negócios.
No campo do crédito, um elemento crítico para o empreendedorismo, o programa conta com uma atuação especial por parte dos bancos públicos. O Banco da Amazônia, por exemplo, tem taxas diferenciadas para mulheres. O Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae, cobre 80% e dá crédito assistido a empresas que tenham mulheres em seu quadro societário. A Caixa oferece crédito de capital de giro e o cartão Caixa Mulher sem anuidade.
Segundo o Ministério da Economia, apenas 34% das mulheres empreendedoras buscaram crédito durante a pandemia, ao passo que 41% dos homens fizeram o mesmo.
Em outra frente, de qualificação da mulher empreendedora, será ampliado e tornado nacional o programa Sebrae Delas. Também o programa Progredir, do Ministério da Cidadania, será fortalecido. Serão ainda celebradas parcerias com entidades da sociedade civil.
Ainda este ano, caravanas vão percorrer o país para divulgar as políticas de apoio ao empreendedorismo feminino. Haverá articulação com entidades e prefeituras para ampliar o apoio às empresárias.
O programa de apoio às mulheres empreendedoras faz parte do conjunto de medidas que o governo pretende anunciar ao longo dos próximos dias. Entre elas está o pacote de crédito de R$ 100 bilhões para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano.
Também está na lista a Medida Provisória (MP) que dá isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicarem em dívidas privadas no Brasil. A estimativa do governo é que traga pelo menos R$ 100 bilhões ao país no primeiro ano de vigência. A data tentativa para o anúncio dela é a próxima quinta-feira.
Outra medida já pronta do ponto de vista técnico é a liberação de saques de até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 40 milhões de trabalhadores. O anúncio oficial deverá ocorrer na próxima semana.
Os R$ 100 bilhões do pacote de crédito são recursos que, nas estimativas do governo, os bancos emprestarão utilizando como apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e o Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe). Esses fundos cobrem perdas dos bancos com o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac).
Haverá aporte também no Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) e simplificação das regras de funcionamento desse fundo.
Os aportes nos fundos garantidores serão feitos com recursos que estão retornando dos empréstimos efetuados na pandemia. Por isso, avalia-se na área econômica que não haverá pressão adicional sobre a inflação.
Na quinta-feira, o governo espera anunciar a isenção do Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em dívida privada. Hoje, investimentos de não-residentes em dívida pública e ações são isentos do tributo. Assim, a ideia é dar um tratamento isonômico.
A avaliação na área econômica é que, dessa forma, o capital estrangeiro poderá engrossar as estimativas de investimentos já contratados para os próximos anos em concessões. Com os leilões programados até o final de 2022, a conta chegará a R$ 1,2 trilhão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve nos Estados Unidos durante o Carnaval para apresentar o Brasil como um “porto seguro” para os investimentos.
fonte: https://valor.globo.com
