Filtros do Observatório:
Setor Industrial / Governo Estadual / Governo Federal / Bndes / Bacen / Febraban / Desenvolve SP / Abimaq / Fiesp-Ciesp / Abidb / Abinee.
Lista das Medidas já implementadas
| Medidas implementadas em vigência | Provedor | Abrangência | Onde solicitar |
| Impostos: Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses, à partir da competência março | CAIXA | Todos Empregadores | Via GEFIP – Aqui |
| Impostos: Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses. Março mantido, 20/04 para 20/10 / 20/05 p/ 20/11 / 20/06 para 20/12 | RECEITA FEDERAL | Simples Nacional | Via PGDAS |
| Impostos: Redução de 50% no percentual de contribuição do sistema “S” pela folha de pagamento, por três meses, à partir de abril | RECEITA FEDERAL | Todas Empresas | Aguardando Instr. |
| Crédito BNDES: Peq. Empresas. R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, através dos Bancos Comerciais | BNDES | Micro, Peq. E Média Empresa | Agente Financeiro – Aqui |
| Crédito BNDES: Financiamento Folha de Pagamento, por dois meses, limitado a 2 salários, para micro e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões | BNDES | Micro e Peq Empresa | Agente Financeiro |
| Crédito Desenvolve SP: Linha Crédito Digital – R$ 500 milhões | DESENVOLVE SP | Qualquer porte | DESENVOLVE SP. Aqui |
| Postergação pagto Empréstimo BNDES. Linha Direta, volume de R$ 19 bilhões. Dispensa de CND | BNDES | Médias e Grandes Empresas | BNDES |
| Postergação pagto Empréstimo BNDES. Linha indireta, volume de R$ 11 bilhões. Dispensa de CND | BNDES | Qualquer porte | Agente Financeiro |
| Postergação das parcelas de empréstimos por 60 dias, pelos bancos associados a Febraban | BANCOS | Qualquer porte | Agente Financeiro |
| Prorrogação vencimento CND Conjunta Federal, por 90 dias. Vencimentos à partir de 24/03/2020 | RECEITA FEDERAL | Qualquer porte | Automática |
Lista de medidas já anunciadas, aguardando implementação
| Medidas anunciadas, aguardando implementação | Provedor | Abrangência | Onde solicitar |
| Suspensão dos protestos de devedores ao estado, na DÍVIDA ATIVA, pelo prazo de 90 dias, à partir de 1º. De abril de 2020 | GOV. SÃO PAULO | Todas empresas | Aguardando inf. |
| Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de dívidas, de 30 para 60 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. | DESEVOLVE SP | Todas empresas | Aguardando inf. |
| A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União | RECEITA FEDERAL | Qualquer porte | Aguardando inf. |
| Possibilidade de redução de jornada, com redução de salário e complementação do Governo pelo Seguro Desemprego | GOV. FEDERAL | Qualquer porte | Aguardando inf. |
Lista de medidas requisitadas por associações
| Medidas pleiteadas por entidades como Abimaq, Ciesp, Fiesp e outras, em estudo pelo Estado | Provedor | Abrangência | Onde solicitar |
| Postergar o recolhimento de PIS, Cofins, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e contribuição do INSS do segundo trimestre do ano | GOV. FEDERAL | Total | – |
| Postergar o recolhimento de ICMS pelos estados | ESTADOS | Total | – |
| Retirada ou maior flexibilização da exigência de CND para financiamentos junto ao BNDES | BNDES | Total | – |
| Utilização dos recursos em caixa do BNDES (R$ 140 milhões) para suporte ao capital de giro pelas empresas, para empresas com faturamento até R$ 300 milhões / ano, na forma direta com BNDES para operações a partir de R$ 500 mil | BNDES | Total | – |
